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BeSales

Programa de parceiros

Contrato do programa de parceiros

Versão contrato-besales-v1

Este Contrato rege a participação de pessoas físicas ou jurídicas ("Parceiro", "você") no programa de parceiros do BeSales, mantido por BeSales Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 54.891.264/0001-01 ("BeSales", "nós"). Ao enviar a candidatura e marcar o aceite, você declara ter lido e concordado com este Contrato e com a Política de Privacidade. Sem o aceite, a candidatura não é registrada.

1. Objeto e aceitação

O programa remunera o Parceiro por indicar empresas que venham a contratar e pagar a assinatura do BeSales. A participação depende de candidatura, aceite deste Contrato e aprovação do BeSales, que pode pedir documentos para confirmar a identidade e pode recusar candidaturas a seu critério.

2. Quem pode ser parceiro

Pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas, com dados verdadeiros e atualizados. Não é preciso ser cliente do BeSales.

3. Natureza da relação

O Parceiro atua como indicador autônomo e independente. Este Contrato não cria vínculo empregatício, societário, de agência, franquia, exclusividade nem representação comercial nos termos da Lei nº 4.886/1965. O Parceiro não fecha contratos nem emite cobranças em nome do BeSales e arca com seus próprios custos e tributos.

4. Indicação e atribuição

A indicação é registrada pelo link ou código do Parceiro. Vale o primeiro contato: a empresa fica atribuída ao Parceiro cujo link ela acessou primeiro, desde que crie a conta em até 90 dias desse acesso. Uma empresa não é atribuída a mais de um Parceiro. O BeSales pode encerrar ou transferir uma atribuição em caso de disputa ou apuração de fraude.

5. Comissão

Sobre cada fatura efetivamente paga por empresa da sua carteira, o Parceiro recebe uma comissão de 20% do valor pago, multiplicada pelo nível vigente (cláusula 6). A comissão é devida em cada mensalidade paga, sem limite de meses, enquanto a empresa mantiver a assinatura e a atribuição estiver ativa. Quando a empresa cancela, a comissão sobre as mensalidades seguintes deixa de existir. Valores de exemplos e simulações são ilustrativos e não são promessa de ganho.

6. Níveis e multiplicadores

O multiplicador depende do número de clientes ativos — os que estão pagando — na carteira: Bronze 1,00× (entrada), Prata 1,10× (3 ou mais ativos), Ouro 1,25× (6 ou mais ativos), Diamante 1,50× (12 ou mais ativos). Critérios e percentuais podem ser ajustados mediante aviso, sem efeito retroativo sobre comissões já calculadas.

7. Pagamento e tributos

O repasse é feito por PIX, para a chave cadastrada pelo Parceiro, até o dia 15 do mês seguinte. A comissão é liberada para repasse 30 dias depois do pagamento da fatura correspondente. Saldos abaixo de R$ 50 acumulam para o repasse seguinte. O Parceiro é responsável pelos tributos sobre a comissão; o Parceiro pessoa jurídica emite nota fiscal como condição do repasse.

8. Estorno e compensação

A comissão calculada sobre fatura que venha a ser estornada ou contestada (chargeback) é revertida. Se já tiver sido paga, o valor é compensado no repasse seguinte. O cancelamento da assinatura, por si só, não reverte comissão de fatura paga.

9. Conduta e antifraude

O Parceiro concorda em não: (a) indicar a si próprio ou empresas de que seja titular ou sócio; (b) enviar mensagens em massa não solicitadas ou usar práticas enganosas; (c) prometer preços, descontos ou funcionalidades que o BeSales não oferece; (d) apresentar-se como funcionário ou representante do BeSales; (e) inserir dados falsos ou manipular indicações. Diante de indício de fraude, o BeSales pode reter comissões enquanto apura, e, confirmada a fraude, reverter as comissões retidas e encerrar a participação.

10. Uso da marca

O BeSales concede ao Parceiro licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o nome e os materiais oficiais do programa exclusivamente para divulgar as indicações. É vedado registrar marcas, domínios ou perfis que imitem o BeSales. A licença termina com a participação.

11. Proteção de dados

Os dados do Parceiro são tratados conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 para operar o programa, calcular e pagar comissões, cumprir obrigações legais e prevenir fraude. O Parceiro não tem acesso aos dados das empresas que indicou além do nome, da situação da assinatura e da comissão correspondente.

12. Vigência, suspensão e desligamento

Este Contrato vigora por prazo indeterminado a partir da aprovação. Qualquer parte pode encerrar a participação a qualquer tempo, mediante aviso. O BeSales pode suspender ou desligar o Parceiro por violação deste Contrato. Com o desligamento, cessam as indicações e a comissão futura; comissões já liberadas são pagas no ciclo seguinte, ressalvada a cláusula 8.

13. Alterações

O BeSales pode atualizar este Contrato e as regras do programa, comunicando as mudanças relevantes. Cada versão é identificada, e o aceite do Parceiro é registrado com a versão, a data e o endereço de origem.

14. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, o BeSales não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do programa, e sua responsabilidade total limita-se às comissões devidas ao Parceiro nos 12 meses anteriores ao fato.

15. Lei aplicável e foro

Este Contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Garça-SP.

16. Contato

Dúvidas sobre o programa ou este Contrato: fale com a gente.